Porque sou a favor da reforma trabalhista
O Brasil é um país gigante,
dono de um grande território na América do sul, um país admirado entre outras
nações, tem recebido de outros países grandes inovações em diversas áreas de
sua estrutura econômica e cultural, porém não tem acompanhado o desenvolvimento
das demais nações, apesar de ser um país aberto a diversas culturas tem se
fechado em alguns aspectos que podem alavancar seu desenvolvimento, o Brasil
tem recusado mudar, mesmo observando ótimos resultados com seus vizinhos
desenvolvidos, o Brasil prefere criar obstáculos que impedem seu
desenvolvimento e coloca-lo em um país de primeiro mundo.
A falta de sentimento
nacional e de compaixão de nossa elite nos fez manter o obstáculo do latifúndio
e da escravidão, amarrando nosso progresso, enquanto os outros países entravam
na revolução industrial, promovendo o trabalho livre, a educação das massas e o
incentivo à criatividade tecnológica.
Foi preciso esperar o final
do século XIX para abolirmos a escravidão, mesmo sem completar a educação:
mantivemos nossas amarras por falta de oferta de educação pública e da
necessária reforma agrária. Mantivemos amarrados o potencial do conhecimento e
da terra distribuída. Quando a proposta da Lei Áurea chegou ao Parlamento, por
meio de um governo conservador, o grande abolicionista Joaquim Nabuco apoiou
essa reforma libertadora, manifestando sua posição de que ainda faltava muito
para liberar as forças criativas do Brasil.
Ao longo do século XX demos
saltos na produção, sem quebrar os obstáculos e as amarras, sem fazermos as
reformas necessárias para liberar nosso potencial. Quando o governo Goulart
tentou levar adiante as reformas, a elite reacionária derrubou sua presidência
e implantou uma longa ditadura. O regime militar investiu em infraestrutura,
criou leis de incentivo, ofereceu créditos, conseguiu fazer o Brasil crescer,
mas não eliminou qualquer dos obstáculos que nos amarravam.
A democracia, apesar de 30
anos de governos social-democratas, não fez as reformas necessárias – nenhuma
delas. Organizou as finanças públicas para logo depois arruiná-las; montou uma
rede de proteção social, um sistema único de saúde, mas não derrubou os
obstáculos, manteve o país amarrado. Foram governos de um partido intitulado
social democrata e outro dos trabalhadores, ambos reacionários, que impediram a
participação de nossa economia no mundo global.
Mas continuamos um país sem
produtividade elevada, com reduzidíssima capacidade para a inovação, com um
número estável ou crescente de cidadãos analfabetos, incapazes até de ler a
palavra progresso escrita na bandeira, uma sociedade com a pobreza persistente
que não reduz a concentração da renda, sem educação, imersa na violência e na corrupção.
Esses são os obstáculos que nos amarram e nos condenam ao fracasso como país.
O mundo está inovando
produtos industriais todos os dias e nós continuamos com uma economia baseada
na mesma velha produção primária; mudaram as máquinas e as técnicas, mas
continuam os mesmos produtos. Enquanto isso, nosso debate político continua
preso a velhos temas e com as forças reacionárias contra a derrubada dos
obstáculos, por interesses ou por preguiça.
O mundo está criando e
usando automóveis sem motoristas e nós discutindo se aceitamos o uso de
aplicativos para o sistema de taxi; muitos países já adotam sistemas flexíveis
que permitem aos trabalhadores definirem os regimes de trabalho que melhor lhes
convém, inclusive adotando o trabalho em casa, e nós querendo regular cada
minuto de vida do trabalhador, até mesmo quanto tempo ele deve usar para
almoçar. O Brasil precisa derrubar as amarras que impedem seu ingresso no mundo
moderno.
As atuais propostas de
reforma serão capazes de adaptar as relações trabalhistas minimamente e
permitir com isto desamarrar o funcionamento da economia e assim merecem nosso
apoio, mesmo sabendo que, devido ao rápido avanço tecnológico, não resistirão
aos próximos 10 anos e precisarão de novas adaptações.
Quanto à presente proposta
de reforma trabalhista:
a) Sou favorável à
prevalência do negociado sobre o legislado porque, na dinâmica atual, se não
quisermos amarrar a economia, as legislações devem ser modificadas a cada
instante; o mundo dinâmico na velocidade atual exige flexibilização das regras
trabalhistas na velocidade que permita ficar em sintonia com o progresso
técnico.
A alternativa a isto seria
impedir o progresso técnico, na linha das velhas lutas do século XIX, de
quebrar máquinas para impedir o progresso. Mas isso exigiria o isolamento do
Brasil em relação ao mundo. Sem a flexibilização, o Brasil continuará perdendo
investimentos para outros países.
Outra opção seria uma
revolução que imponha regras internacionais ao capital, mas nada indica a
possibilidade política desta mudança no prazo de algumas décadas, e nem se vê
alternativa para colocar no lugar do atual sistema global, mesmo sabendo-o
perverso.
b) Os atuais direitos
fundamentais como 44 horas de trabalho por semana e 30 dias de férias por ano,
entre outros, serão mantidos, mas agora dando ao trabalhador o direito de ter
liberdade para ajustar sua relação com a empresa e com suas outras atividades.
O trabalhador, em acordo com
o empregador, poderá definir a estrutura das férias e mesmo o número de horas
de trabalho a cada dia, aumentando até o limite de 12 horas em um dia e usando
um banco de horas para reduzir a jornada em outros dias, como diversas
categorias já fazem depois de conquistarem este direito que a reforma agora
oferece a todos.
c) Sou favorável e considero
uma conquista a possibilidade de o trabalhador sair meia hora mais cedo do
trabalho, graças a opção de reduzir meia hora no seu horário de almoço, hoje
engessado em uma hora. Sou favorável porque, com esta redução de meia hora no
almoço por opção, acredito que milhões de jovens poderão sair mais cedo do
trabalho, eliminando a tragédia de chegar atrasado na escola ou mesmo ficar impossibilitado
de frequentar cursos universitários noturnos por causa da jornada de trabalho
regulamentada por leis que não lhes dão liberdade. Também sou favorável porque
acredito no discernimento dos trabalhadores de só fazerem esta opção se for de
seu interesse, sem necessidade do protecionismo defendido por aqueles que veem
nossos trabalhadores como incapazes de defenderem seus direitos, como antes se
dizia dos escravos.
d) Sou favorável ao que se
está chamando de trabalho intermitente porque ele será a base para a
contratação de trabalhadores desempregados e subempregados por empresas que não
precisam do trabalhador em caráter permanente. Daqui para frente, querendo ou
não, o trabalho deste tipo será cada vez mais frequente.
Sou favorável a esta
modernização porque ela vai beneficiar a juventude, que poderá desempenhar
diversas funções, como estar um período em uma empresa e outro como trabalhador
em empresa diferente ou como empreendedor de seu próprio auto-emprego, como
digitador, programador, garçom ou em serviços de Uber, entre outros. A reforma
não amarra o trabalhador à empresa e ainda exige da empresa convocá-lo com no
mínimo três dias de antecedência.
Mais uma vez é uma reforma
criticada pelos que defendem o status-quo do trabalho permanente e presencial,
quando o mundo já está nos tempos do trabalho à distância, o chamado
trabalho-desde-casa.
e) Sou favorável à reforma
porque ela vai permitir o uso de terceirização, que já é uma realidade
espalhada, mas agora será protegida passando a ter os mesmos direitos dos
efetivos, como atendimento ambulatorial, alimentação, segurança, transporte,
capacitação e qualidade de equipamentos. Além disto, a reforma garante um
período mínimo de 18 meses durante o qual o trabalhador permanente não poderá
ser recontratado como terceirizado, evitando-se assim o uso dos recursos de
precarização que a partir de agora deixa de ser vantajoso para as empresas, uma
vez que os terceirizados também terão proteção.
f) Voto pelo fim da
contribuição obrigatória aos sindicatos (como também defendo acabar com a
contribuição do Estado ao Fundo Partidário), porque esta contribuição terminou
servindo para criar impérios sindicais com dinheiro assegurado, independente do
serviço que presta. Resta ao cidadão o discernimento para escolher o sindicato
e o partido com o qual quer colaborar. Acredito que isto vai melhorar o serviço
de cada sindicato e sua relação com o trabalhador, sem peleguismo. Concordo,
entretanto, que esta mudança exija um período de transição, para evitar a
falência brusca das máquinas sindicais, e por isso apresentei emenda com
redução gradual deste imposto em três anos.
g) Voto porque a reforma
mantém a possibilidade de o trabalhador reclamar seus direitos na Justiça do
Trabalho, ao mesmo tempo que incentiva, o que é uma medida positiva
desburocratizadora, as negociações diretas na linha do direito moderno, como os
diversos tipos de juizados de pequenas causas. Sei que isto quebra o monopólio
de verdadeiros cartéis-do-direito-formal, mas apesar de suas reações, considero
ser mais um passo na direção de desamarrar o Brasil de seus latifúndios.
h) Sou favorável porque a
reforma não toca em nenhum direito garantido pela Constituição e nem acaba com
o concurso e não desmonta a estabilidade e o Estado. É hora de acabar com a mentira
e o populismo eleitoreiro querendo ganhar votos enganando a população.
Votarei a favor da reforma
porque ela é para o Brasil, não importa qual seja o presidente da República do
momento e porque não vejo como sua aprovação vai beneficiar a continuação do
governo Temer, que caminha para terminar, completando-se assim o impeachment,
iniciado em 2016.
Voto contando com o veto de
vários artigos que vieram no projeto da Câmara dos Deputados, cuja rejeição
neste momento forçaria a volta do projeto à Câmara, o que provocaria adiamento
ou mesmo a interrupção da reforma.E o Brasil tem pressa de se desamarrar.
VETOS
Nesse sentido, o presidente
da República enviou ao Senado Federal, na pessoa de seu Líder, carta assumindo
o compromisso de vetar questões apontadas pelo relator da reforma, senador
Ricardo Ferraço e, concomitantemente a editar Medida Provisória contendo as
modificações que forem negociadas entre os parlamentares, seu relator e o Líder
do governo no Senado. Entre os pontos que foram relacionados para ajustes
estão:
a. Criação de quarentena de
18 meses para eventual migração, dentro da empresa, de trabalho permanente para
intermitente. Ainda sobre essa forma de contratação, elimina-se a multa de 50%
do trabalhador no caso de falta.
b. A jornada de 12/36 horas
só será possível por acordo coletivo.
c. Será obrigatória a
participação sindical nas negociações coletivas.
d. Será restabelecida a
vedação do trabalho de gestantes em local insalubre e o enquadramento da
insalubridade será feito por acordo coletivo.
e. Será retirado o texto que
fala sobre dano extrapatrimonial, cujo conteúdo vinculava o ressarcimento ao
salário do empregado.
f. Não poderá haver nenhuma
cláusula de exclusividade para o trabalho autônomo.
g. Será adotada a redução
gradual da contribuição sindical, ao invés de sua eliminação abrupta.
EMENDAS
Voto achando que a reforma
poderia ter sido melhor e por isso eu apresentei sete emendas:
a. Criação de licença
capacitação de cinco dias úteis para o empregado, por ano trabalhado, não
podendo acumular mais de três anos. Essa licença deverá ser utilizada para
reciclagem profissional, curso de aperfeiçoamento ou aprendizado de novo
ofício. A intenção é criar uma cultura valorizando a formação do empregado e
sua contribuição à empresa, gerando efeitos positivos para todo o Brasil ao
criar instrumentos de qualificação da mão de obra.
b. Ao retirar o termo “entre
outros” do texto do artigo sobre negociação coletiva, criamos uma restrição do
uso desta aos itens citados no projeto de reforma. Nossa ideia é soltar as
amarras da economia dando alguma previsibilidade sobre o tópico a ser negociado,
reduzindo o grau de incertezas.
c. Nossa terceira emenda
restringe e dá previsibilidade ao trabalho intermitente. Garantimos ao
trabalhador que a recusa da oferta não caracteriza falta ou motivo para sanção
contratual. Além disso, propomos a vedação da convocação de mais de um período
no mesmo dia – que poderia resultar na disponibilização não remunerada do
trabalhador nos intervalos, criamos a figura da hora extra quando o trabalhador
tiver que ficar em horário subsequente ao da convocação e propomos a criação de
quarentena para a contratação de trabalhador por tempo indeterminado como
intermitente, por período de 18 meses.
d. Embora sejamos favoráveis
ao fim do imposto sindical, permitimos um período de três anos para sua
eliminação gradual (60%, 40% e 20% nos anos que seguem a aprovação da reforma).
Com isso, queremos dar aos sindicatos tempo para se adaptar e conquistar
associados entre os membros da categoria que representam.
e. Emenda proibindo a
terceirização do trabalho docente em sala de aula quando os assuntos tratados
na aula são do núcleo essencial de cada curso. Com isso, pretendemos valorizar
os profissionais envolvidos no núcleo essencial de cada curso e garantir a
qualidade do ensino nessas disciplinas.
f. Emenda vedando
terceirização de atividades estatais finalísticas relativas a cargos ou
empregos públicos. Embora acreditemos que a contratação de trabalho
terceirizado possa oxigenar algumas atividades do setor público, nossa intenção
aqui é preservar a prevalência da contratação por concurso nas atividades fins
do setor público.
g. Emenda que cria a
possibilidade de aproveitamento de trabalhador em outras áreas da empresa,
permitindo a contratação por multifunção ou multiqualificação. Isto
possibilitará maior mobilidade do trabalhador dentro da empresa, permitindo,
tanto aos trabalhadores como aos empregadores, aproveitamento da relação
trabalhista em caso de modificação de tecnologia.
Estas emendas, recusadas
pelo relator em nome da agilidade que considero necessária, já foram
transformadas em projetos de lei que vou apresentar – até porque esta e todas
as outras reformas são um processo. Acabou o tempo da ilusão da permanência que
seduz aos conservadores e que Marx havia desfeito, quando 150 anos atrás, muito
antes de imaginar-se as atuais transformações ele disse:
Essa reforma veio para igualar tanto os poderes do empregador como do
empregado, e para cooperar para o
desenvolvimento do empregado. Como Edvaldo isso? O empregado tem vivido acomodado a muito tempo, pois segundo ele a lei estava
a seu favor, devido a pressão que a CLT
fazia para as empresas em alguns aspectos, porem com essa proteção*
falsa da CLT, muitos trabalhadores
viviam na zona de conforto sem estímulos
para a mudança, com a nova CLT mas pessoas irão entrar no mercado de
trabalho como os que já estão poderão optar por uma empresa mais transparente e
negociável com seus trabalhadores.
Mudança é necessário sim, infelizmente
isso dói em muitos, pois desconhecem os fatores que irão trazer um
desenvolvimento social para o país.
Texto adaptado
Cristovam Buarque
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